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Dados de emissões de gases de efeito estufa no Brasil apresentados em painel na COP 27 mostram desafios que o país terá de enfrentar para cumprir compromissos climáticos assumidos no Acordo de Paris no próximo governo. Especialistas de organizações da sociedade civil reforçam a importância de frear o desmatamento e do engajamento do setor privado no atingimento de metas propostas.
Na manhã de quarta-feira passada, 10, na Conferência do Clima da ONU, a COP-27, em Sharm el-Sheik, o Brazil Climate Action Hub, um espaço criado por organizações da sociedade civil para dar visibilidade para a ação climática brasileira dentro do evento anual, iniciou as atividades com o painel intitulado “A década perdida das emissões brasileiras: o que revelam 10 anos de estimativas anuais feitas pela sociedade civil”. Os dados apresentados retratam a realidade alarmante na qual se encontra o Brasil frente aos esforços globais para frear a crise climática – entre 2012 e 2021 as emissões de gases de efeito estufa aumentaram em 30%, de acordo com o Sistema de Estimativa de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima.
Na contramão do Acordo de Paris[1] , somente em 2021 o aumento de emissões brasileiras foi da ordem de 12,2% em comparação a 2020, conforme os novos dados lançados pelo SEEG no início do mês[1]. O acordo ratificado pelo Brasil em 2016 prevê uma redução de emissões de 37% até 2025 e de 50% até 2030. A tendência de alta nas emissões foi acompanhada por todos os setores – mudanças de uso do solo, agropecuária, energia, processos industriais -, exceto o de resíduos.
Quase metade (49%) das emissões de 2021 são atribuídas ao setor de mudança de uso da terra e florestas, onde o destaque é o desmatamento, que responde por mais de 95% destas emissões. O segundo setor que mais emite é o agropecuário, com cerca de 25% do total de emissões, seguido por energia (18%), processos industriais e resíduos, os quais respondem por aproximadamente 4%, cada um.
“Tudo o que está relacionado ao uso da terra – suas mudanças e as atividades agropecuárias – responde por 75% das nossas emissões, o que faz do Brasil o 5° maior emissor de GEE, depois da China, EUA, Índia e a Rússia. Nesses países, ¾ das emissões estão relacionadas à queima de combustíveis fósseis, o inverso do que acontece no Brasil”, explicou Tasso Azevedo, coordenador do SEEG, durante a exposição dos dados no painel.
Marina Piatto, diretora executiva do Instituto de Manejo e Certificação Agrícola e Florestal (Imaflora) e também apresentadora do painel, explicou em entrevista para a plataforma Há Limites que, diferentemente desses países, o Brasil tem a chance de eliminar a maior parte de suas emissões acabando com o desmatamento e reduzindo as emissões de metano – gás produzido majoritariamente pela fermentação entérica dos bovinos -, uma situação muito mais simples do que aquela enfrentada por outros países em que a maior parte das emissões provém do setor de energia.
[1] Para maiores informações, acesse: https://plataforma.seeg.eco.br/total_emission.
Estratégias para a descabonização do setor agropecuário
Apesar de mais simples, a transição pela qual o Brasil deverá passar a fim de descarbonizar o agronegócio, necessita tanto de uma estratégia como também de um plano de investimento. Para tanto, em relação ao combate ao desmatamento, a diretora do Imaflora afirma que com o novo governo, espera-se que os investimentos sejam retomados por meio do Fundo Amazônia e com eles, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e o PPCerrado, uma versão do plano para controle das emissões associadas ao uso da terra neste bioma.
Marina Piatto ressaltou ainda que o envolvimento do setor privado no atingimento de metas climáticas, as chamadas NDCs (do inglês National Determined Contributions), é fundamental, em especial das empresas do agronegócio de escala como frigoríficos e tradings. De acordo com ela, esses setores já estão se movimentando e internalizando metas para a redução de desmatamento. Durante essa primeira semana da COP 27, 14 das maiores empresas do agronegócio lançaram um plano, o Agricultural Sector Roadmap to 1,5ºC[²], um compromisso setorial para reduzir as emissões provenientes de desmatamento das cadeias da carne, soja, palma e cacau.
[²] Link: https://www.tropicalforestalliance.org/assets/Agriculture-Sector-Roadmap-November-2022-v3.pdf.
“Ainda existem muitos gaps e falhas nesses compromissos, mas tem bastante coisa sendo implementada. Contudo, pela falta da governança, do comando e controle e o aumento dos crimes ambientais vimos as altas taxas de desmatamento. Isso daqui para frente precisa ser eliminado, porque se eliminarmos o desmatamento e focarmos na recuperação de pastagens degradadas já poderemos eliminar mais da metade das emissões brasileiras, aumentando a eficiência e a produtividade do agronegócio, é uma agenda ganha-ganha”, conclui.
Ontem (16), a chegada do presidente eleito na COP 27 causou euforia entre os participantes do evento. Em seu discurso no evento, Lula reafirmou seu compromisso com a agenda climática, o combate ao desmatamento e à fome, ressaltando o interesse da Alemanha e Noruega na reativação do Fundo Amazônia. Por outro lado, cobrou a inclusão de mais países no Conselho de Segurança da ONU, o compromisso assumido durante a COP 15 de mobilizar investimentos para ajudar os países menos desenvolvidos no enfrentamento das mudanças climáticas e a necessidade de avançar no desenvolvimento de mecanismos financeiros para remediar perdas e danos nos países mais vulneráveis.
“Senhoras e senhores, em 2009, os países presentes à COP 15 em Copenhague comprometeram-se em mobilizar 100 bilhões de dólares por ano, a partir de 2020, para ajudar os países menos desenvolvidos a enfrentarem a mudança climática. Este compromisso não foi e não está sendo cumprido. Isso nos leva a reforçar, ainda mais, a necessidade de avançarmos em outro tema desta COP 27: precisamos com urgência de mecanismos financeiros para remediar perdas e danos causados em função da mudança do clima. Não podemos mais adiar esse debate”.